A PRIMEIRA DÉCADA DO PROUNI: ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, Oksandro Osdival Gonçalves

Resumo


Para tornar mais efetivo o direito à educação, o Estado pode criar políticas públicas, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pelo Governo Federal no ano de 2005, que concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda em instituições de Ensino Superior privadas, que em contrapartida ficam isentas do pagamento de tributos federais. Nesse cenário, o principal objetivo do presente artigo é avaliar a referida política pública por uma perspectiva interdisciplinar, utilizando-se a Análise Econômica do Direito (AED). Assim, o artigo analisa se a primeira década de existência do Prouni, compreendida entre os anos de 2005 a 2015, produziu resultados eficientes para a finalidade que ensejou a concepção da política pública, qual seja, concretizar o direito fundamental social à educação pela ampliação
do acesso ao Ensino Superior aos estudantes menos favorecidos economicamente.


Palavras-chave


Políticas públicas; Educação; Programa Universidade para Todos; Análise Econômica do Direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p108-129.2018

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